Não há que pagar esta dívida!

Pela criação de uma Comissão de auditoria da divida portuguesa           por Guilherme Alves Coelho

Especialistas de vários países consideram que dívidas externas de Estados altamente devedores, originadas por empréstimos contraídos no âmbito de uma total desregulação dos mercados, podem ser investigadas e, se forem consideradas ilegítimas, ilegais ou odiosas, devem ser renegociadas ou mesmo anuladas. A divida externa portuguesa – uma das maiores da Europa, resultante de empréstimos que nenhuns benefícios trouxeram ao povo, parece estar nessas condições. Será portanto legitimo indagar como, quando e para quê foram esses empréstimos concedidos e quem deles beneficiou e, se for caso disso, fazê-los pagar a dívida. Alguns países já seguiram este caminho com resultados positivos.

Após mais de três décadas de aplicação da política neoliberal em muitos países, os resultados não podiam ser piores para as suas populações: a destruição da produção nacional, o saqueio dos Estados, uma catastrófica redução dos direitos e níveis de vida dos cidadãos e um obsceno crescimento do número de multimilionários, provocando a maior desigualdade social de sempre. Como consequência, uma crise global sem precedentes parece ter-se instalado em definitivo.

Portugal não foi excepção. A imposição do colete-de-forças da UE e do Euro entregou definitivamente a soberania nacional nas mãos do capital especulativo financeiro estrangeiro e nacional. O país ficou assim privado dos possíveis mecanismos de equilíbrio financeiro.

Sem defesas e com a produção paralisada, Portugal tornou-se um dos mais endividados da zona euro, com o endividamento externo crescendo a níveis incomportáveis. A dívida externa é hoje o maior problema que o pais enfrenta. 

A solução para sair desta crise, imposta pelos que a provocaram, é apenas a continuação da ruinosa politica do neoliberalismo, fazendo pagar a dívida aqueles que já eram as suas principais vítimas: os trabalhadores e o povo em geral. Este caminho só pode conduzir ao desastre, ao retrocesso civilizacional e ao comprometimento das gerações futuras. O sacrifício dos portugueses ao longo de décadas foi inútil.

Um pouco por todo o mundo onde esta politica tem sido imposta, os trabalhadores começam a rebelar-se contra estes abusos. Os portugueses têm resistido maciçamente, através de manifestações de protesto, atingindo níveis de participação nunca antes alcançados. Mas, num quadro de legalidade cujas regras são ditadas pelo poder, os resultados estão ainda longe de fazer recuar a classe dominante, que prossegue a sua caminhada devastadora.

Perante um cenário como este, que pode ser irreversível, muitos crêem que não há mais lugar para contemporizações. Que é imperioso romper com as actuais politicas neoliberais e encontrar outros caminhos, que façam pagar a crise aos que com ela abusivamente lucraram.

O que fazer? 

Embora o pensamento único tente fazer crer na inevitabilidade da solução neoliberal, segundo alguns autores outras soluções existem em relação aos pagamentos das dívidas externas.  Pelo menos três hipóteses alternativas se colocam:

- a primeira, a de austeridade para a maioria; esta hipótese favorece o capital financeiro e corresponde à continuação das medidas actuais.

- a segunda, a reforma da União Europeia, no sentido de a tornar favorável aos povos; obrigaria a uma autêntica revolução – coisa que está nos antípodas do pensamento e da acção dos actuais responsáveis políticos, e nem os trabalhadores estão em condições de encetar. 

- a terceira alternativa, o deliberado incumprimento da dívida; permitiria reexaminar a legitimidade da dívida e, se necessário, não a pagar.

Só esta última solução poderia beneficiar a maioria trabalhadora.

Alegam aqueles especialistas que será perfeitamente legítimo não pagar aquilo que foi ilegal ou ilegitimamente emprestado, quer devido aos juros desproporcionados, quer pela inutilidade na aplicação dos empréstimos ou até pela sua apropriação fraudulenta. Neste caso será mesmo de imputar o pagamento das dívidas aos que deles beneficiaram.

Publicado no Resistir.info            Ler texto integral