Querem, pagam!

“…as escolas com contrato de associação saem mais barato ao Estado, na medida em que gerem mais eficazmente os fundos públicos.”
“…ao forçar o encerramento de escolas não-estatais, está a diminuir a liberdade de escolha dos pais, reforçando o papel do Estado enquanto agente quase exclusivo da oferta educativa. Num país onde não existe verdadeira autonomia nas escolas estatais (contratação, curriculum, gestão dos fundos), isto é ainda mais grave, pois significa que milhares de jovens não podem usufruir de um ensino melhor indicado para as suas necessidades educativas.”

por Alexandre Homem Cristo Expresso online, 09/11/2010



Importará aqui tecer algumas considerações sobre um artigo do Expresso Online, de 09/11/2010, assinado por Alexandre Homem Cristo, cujo nome aliás, deve considerar-se ajustado ao personagem, sendo pertinente questionar se é o primeiro a fazer jus ao segundo, se o sujeito a pretender, esforçadamente, merecer a designação.
Porque não gosto de sofismas, nem de manhosos incapazes de assumirem ao que vêm. Porque não uso subterfúgios, nem falsos argumentos.
Porque não escondo o que sou, de onde venho, nem ao que venho, assumo desde já e sem dissimulações, que não encontro qualquer utilidade na existência de um sector privado para a educação.
Assim como também não encontro "mais valias" na privatização dos cuidados de saúde. Como de igual modo abominaria que o Estado abdicasse de parte da tutela na Justiça, entregando-a a interesses particulares (e por favor não me digam que ando distraído).
Assim como com os meios de difusão da informação ou cultura, assim como com a extracção e exploração de recursos naturais, assim como a produção de engenhos militares e de destruição massiva, assim como… tudo o que por razões evidentes, considero que deveria estar sob a tutela exclusiva do Estado.
Serão estas considerações, às quais a história já declarou o fim (pronto, podem dizer que ando distraído,) que por virtude minha ou vício em fugir às convenções, tenho conseguido fintar, cumprindo o destino reservado aos sobreviventes do massacre neo-liberal.
Mas são as minhas considerações e não as escondo, ao contrário de certos Homens, que ao invés de Cristo, atiram as pedras e sem a dignidade dos grandes, escondem as mãos, como se não fossemos capazes de identificar a voz do dono, que do alto do púlpito lava as mãos como Pilatos.
As escolas com contrato de associação são escolas não-estatais (i. e. de posse privada), cumprindo portanto o papel que lhes caberá numa sociedade que aceita a exploração do trabalho e vê na nobre e imprescindível actividade que deveria ser educar, a oportunidade de daí extrair dividendos.
Aceito que neste contexto e suprindo lacunas herdadas de um regime ditatorial e retrógrado que nem tão pouco reconhecia os méritos da formação e do conhecimento, o Estado tenha tido a necessidade de se socorrer desses estabelecimentos de ensino, garantindo assim uma tardia universalidade no acesso a níveis mais elevados de educação.
Sempre com a consciência, por parte de todas as partes (Estado, estabelecimentos de ensino, encarregados de educação, pais, alunos e professores) que esta seria inevitavelmente, uma solução transitória, até que o Estado garantisse por si, e com recurso aos seus próprios meios, o desejo que Abril impôs. Nem de outra forma faria sentido. O Estado deve cumprir com o preceito da universalidade no acesso a todos os níveis de ensino, em todas as parcelas do seu território.
Nunca faltando os dogmas neo-liberais (esta sim, uma cassete), vem o Alexandre defender que as escolas com contrato de associação saem mais barato ao Estado, porque gerem mais eficazmente os fundos públicos. Deixe-me que lhe diga umas coisas.
Tenho muitas dúvidas que assim o seja, tanto mais que as contas não podem ser feitas comparando os gastos por aluno, antes do fluxo do público para o privado, mas sim depois. Passo a explicar. Os cortes apenas se vão processar em locais onde já existem escolas públicas.
Sem acréscimo na despesa ou no pior dos cenários com aumento pouco significativo, o Estado vai albergar os tais alunos na rede pública já existente, fácil não é? Ficamos todos a ganhar.
E sem remorsos. Que com tão engenhosa administração e habilidade em gerir fundos, as escolas privadas não terão dificuldades em sobreviver, tanto mais que apenas ficarão com os alunos pagantes, já que o parco dinheiro que recebiam do Estado era todo ele espartanamente gasto com os alunos convencionados.
Compete pois a quem se propõe mercantilizar a educação, submeter-se às impiedosas regras do mercado. Regras essas que, enquanto tantos como eu poderem, imporão o Estado como o mais forte protagonista, não podendo sequer ser encarado pelos restantes parceiros, como concorrente.
A estes (que têm nome, não esqueci…), restarão nichos de mercado cada vez menos desprezáveis.
Os seus “targets” estão bem identificados. São os snobs que preferem um ensino de excelência, as tias que buscam aquele colégio chique e elitista, as famílias conservadoras ainda reféns da trilogia Deus, Pátria e Família, e os demais pais, reféns do medo e da evidente degradação da escola pública. Medo dessa pseudo-novidade a que chamam “bulling”.
Medo e terror, difundidos até à exaustão, nos quais se podem albergar os chineses da loja do bairro, os “gangs” da cidade, os “ciganos” da província, os “cabeças-rapadas” da margem norte, os “pretos” da margem sul, os terroristas islâmicos do Médio Oriente, os terroristas das FARC na América do Sul, e até os medos do Verão e do Inverno, os nefastos raios U. V. e a sinistra Gripe A.
E assim cheios de medo e descrentes nos atributos do ensino público, temos sido encaminhados, que nem carneiros, para o ensino particular. Restando-nos o consolo, na maioria das vezes, de vermos os nossos filhos bem mais perto do Senhor.
Radicará aqui a motivação daqueles que o Alexandre representa, sendo outra que não a economicista, a preocupação que o artigo não assume.
E não assume, porque a aborda na perspectiva dos coitados dos pais, que vêm o Estado interferir na liberdade de escolha do projecto educativo para os seus filhos. Não se preocupando sequer em restringir ao lote dos pais contemplados com tal benevolência do Estado, aqueles que se apresentam com menos recursos, chegando a sua falta de vergonha, a pontos de acudir a esse mesmo Estado, para que patrocine a todos, independentemente da sua condição económica, a educação em escolas alternativas.
Para quem verborreia contra o socialismo, não está nada mal! Percebendo-se-lhe contudo a origem de classe e vícios de quem, satanizando o Estado, se vai habituando a parasita-lo.
Na verdade ficar-lhe-ia melhor assumir ao que vem.
Assumir a defesa dos projectos educativos, a esmagadora maioria das vezes, estritamente ligados às igrejas ou alta finança. Projectos, onde na maioria das vezes se cala o livre arbítrio, se adormece a consciência colectiva, se espartilha a diferença cultural, se apaga o arco-íris das idiossincrasias, povoando-se o mundo entre fieis e infiéis, defensores da liberdade e terroristas, entre democratas e comunistas, pintando-se a humanidade de branco e preto, situando-a algures entre o céu e o inferno.
Mas de onde todos saem tecnicamente bem formados, aptos e capazes de perseguirem a sanha da burguesia ou pelo menos, acreditando que sim.


Outras reveladoras citações,


“As escolas particulares não são supletivas do ensino oficial. São um direito reconhecido e uma forma enriquecedora e feliz de o Estado cumprir o seu dever neste campo. Muitas delas permitem já aos pais a liberdade, ainda que relativa, de escolher a escola para os seus filhos, em regime de ensino gratuito e de igualdade.”

por António Marcelino - Bispo de Aveiro DN, 28/07/2004


“O projecto educativo nestas escolas já está previamente definido, aponta Acácio Lopes, representante da Escola Católica, e professor no Externato de Penafirme, Escola Diocesana do Patriarcado de Lisboa. “O ensino nas escolas católicas é baseado no evangelho” afirma, “não há separação entre a opção religiosa e a opção de vida em geral” esclarece, pautando todo o ano lectivo por esta constante. “Do ponto de vista curricular somos obrigados a seguir os currículos nacionais. O modo como os temas e as estratégias pedagógicas são implementadas, é que terão uma marca específica, interpretada à luz da fé cristã”.”

IN AGÊNCIA ECCLESIA, 14/09/2006